O Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031 pelo Governo Federal. A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.400, conforme divulgou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A notícia interessa a milhões de famílias que dependem do botijão de 13 kg para cozinhar todos os dias. Neste post, explicamos de forma simples o que muda e quem tem direito ao benefício.
O que é o Gás do Povo
O Gás do Povo é uma política pública do governo federal que disponibiliza um vale para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg. A família usa o vale em revendas credenciadas ao programa, em todo o território nacional. O objetivo é reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como lenha, álcool e querosene.
O que muda com a prorrogação
A Medida Provisória nº 1.400 altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, que instituiu o Auxílio Gás dos Brasileiros, depois reformulado como Gás do Povo. Com a mudança, a lei passa a valer até 19 de novembro de 2031. A MP começou a valer na data de sua publicação. Segundo o MDS, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país.
Vale lembrar que uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Por isso, o ideal é acompanhar as próximas etapas pelos canais oficiais, como o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Quem tem direito ao Gás do Povo
De acordo com o MDS, a família precisa atender a estes critérios:
- ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- ter o CPF do responsável familiar regular na Receita Federal;
- não ter pendências cadastrais, como Averiguação Cadastral ou registro de óbito do responsável familiar.
Neste momento, estão no perfil do programa as famílias do Bolsa Família com duas ou mais pessoas registradas no mesmo código familiar no CadÚnico. A seleção é feita todo mês, de forma automática, a partir dos dados do CadÚnico, e depende de disponibilidade orçamentária. Ou seja, atender às regras não garante a inclusão imediata: o governo prioriza critérios como menor renda e maior número de pessoas na família.
Manter o CadÚnico em dia é o ponto mais importante. Mesmo que nada mude na sua família, é preciso atualizar o cadastro a cada 24 meses. Se você não atualiza seus dados há muito tempo, procure o setor do Cadastro Único da sua cidade.
Quantos botijões a família recebe por ano
Os vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês, de acordo com o tamanho da família. Famílias com 2 ou 3 pessoas recebem 1 vale a cada 3 meses, o que dá 4 vales por ano. Famílias com 4 ou mais pessoas recebem 1 vale a cada 2 meses, ou seja, 6 vales por ano. Em ambos os casos, a família precisa continuar dentro das regras do programa.
Para saber se você foi selecionado, consulte o aplicativo Meu Social, ligue para o Disque Social 121 ou informe o CPF do responsável familiar no site do Gás do Povo. Também é possível consultar o Portal Cidadão da Caixa.
Como retirar o botijão
Quando houver vale disponível, a família escolhe uma revenda credenciada e leva o botijão vazio. A lista de revendas fica no aplicativo Meu Social, na página do Gás do Povo e no Portal Cidadão da Caixa. Para usar o vale, a família pode apresentar:
- o cartão do Bolsa Família com chip;
- o cartão de débito da Caixa; ou
- o CPF do responsável familiar e o código enviado por SMS, caso em que é preciso manter o número de celular atualizado no aplicativo CAIXA Tem.
Confira sempre se o ponto de venda é credenciado antes de ir buscar o seu botijão.
Perguntas frequentes sobre o Gás do Povo
Até quando o Gás do Povo vai valer?
Com a medida provisória publicada, o programa foi prorrogado até 2031. Como a MP precisa passar pelo Congresso Nacional, vale acompanhar a tramitação pelos canais oficiais.
Quem pode receber o botijão gratuito?
Famílias inscritas no CadÚnico, com os dados atualizados, e com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, conforme as regras divulgadas.
Quantos botijões a família recebe por ano?
Famílias menores recebem quatro vales por ano, e famílias maiores recebem seis. Cada vale tem prazo de validade para ser usado.
Qual documento devo levar para retirar o botijão?
É preciso apresentar um documento que comprove a inscrição no CadÚnico, como o cartão do Bolsa Família ou o cartão da Caixa. A retirada deve ser feita pelo responsável familiar.
Qual o tamanho do botijão do programa?
O programa cobre botijões de até 13 kg, o tamanho mais usado nas casas brasileiras. Se quiser conhecer melhor os tipos de recipiente, leia nosso guia sobre cilindros de gás: tipos, validade e como escolher.
Fonte e como se informar
As informações deste post se baseiam na notícia do MDS sobre a prorrogação, no texto da Medida Provisória nº 1.400 e na página do serviço Receber Vale Gás, no portal gov.br. A prorrogação também foi noticiada pelo jornal O Globo. Para confirmar regras, prazos e elegibilidade, consulte sempre os canais oficiais do governo federal e da Caixa Econômica Federal.
